Diagnóstico gratuito

Revisão judicial de planos de saúde empresariais

Sua empresa pode estar pagando reajustes ilegais no plano de saúde — e tem direito a recuperar a diferença.

Planos “coletivos empresariais” com poucas vidas são tratados pela Justiça como planos familiares: os reajustes devem seguir os índices da ANS, com devolução do que foi pago a mais nos últimos 3 anos.

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+81,41%reajuste aplicado por operadora em caso real revisto pela Justiça em 2026
23,86%era o teto acumulado da ANS no mesmo período
3 anosde valores pagos a maior podem ser restituídos
R$ 2,8 bijá recuperados pela FASA para seus clientes

O que é o falso coletivo

Contrato com rótulo de “empresarial”, essência de plano familiar

Milhares de pequenas empresas contratam planos de saúde PME apenas para os sócios e seus familiares. A operadora aplica reajustes livres — por “sinistralidade” ou “variação de custos” — que chegam a 3x o limite da ANS. O STJ já pacificou: sem coletividade real, o contrato é um falso coletivo e deve seguir as regras dos planos individuais/familiares. Verifique os sinais:

Menos de 30 vidasPrincipalmente contratos com 2 a 9 beneficiários — os precedentes tratam de planos com 3, 5, 6 e 7 vidas.
Mesmo núcleo familiarSócios, cônjuges e filhos como únicos beneficiários, sem funcionários no plano.
Reajustes acima da ANSAumentos anuais muito superiores ao teto oficial dos planos individuais.
Zero transparênciaA operadora nunca apresentou memória de cálculo, índice de sinistralidade ou VCMH.

Segurança jurídica

A tese está consolidada nos tribunais — inclusive em causa conduzida pela FASA

“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, que o contrato de plano de saúde coletivo ou empresarial, que possua número ínfimo de participantes (...) seja tratado como plano individual ou familiar, aplicando-se-lhe as normas do Código de Defesa do Consumidor.”

STJ — Decisão de 30/04/2026 no REsp 2.195.950/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti

“Tratando-se de um contrato ‘falso coletivo’ devem ser afastados os reajustes por sinistralidade e os anuais aplicados e incidir apenas os índices anuais autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares.”

TJPE — 7ª Câmara Cível Especializada, AI 0055604-24.2024.8.17.9000, j. 01/04/2025

Em ação patrocinada pela FASA, o TJPE deferiu tutela em 08/06/2026 determinando a limitação dos reajustes aos índices da ANS, o recálculo da mensalidade e a emissão de novo boleto em 10 dias, sob multa diária de R$ 500,00.

TJPE — Agravo de Instrumento nº 0015933-23.2026.8.17.9000

Como funciona

Do diagnóstico à economia em 4 passos

1
Envio de documentosVocê envia contrato, boletos e histórico de reajustes pelo formulário abaixo. Leva 5 minutos.
2
Análise técnicaNossa metodologia recalcula seu plano pelos índices da ANS e mede a abusividade dos reajustes.
3
Relatório de viabilidadeVocê recebe um parecer técnico com a economia potencial e a recomendação — inclusive se for negativa.
4
Ação e acompanhamentoHavendo viabilidade, a ação é ajuizada com pedido de tutela para reduzir a mensalidade desde já.

Diagnóstico gratuito

Descubra se sua empresa tem um falso coletivo

Preencha os dados e anexe os documentos que tiver em mãos. Nossa equipe retorna em até 1 dia útil.

Contrato do plano · boletos · faturas · proposta comercial · relação de vidas · cartas de reajuste — PDF/JPG/PNG, até 10 MB por arquivo. Pode enviar depois, se preferir.
    Recebemos seus dados! Um consultor FASA entrará em contato em até 1 dia útil. Se preferir agilizar, fale conosco pelo WhatsApp.

    Dúvidas frequentes

    Perguntas que todo empresário faz

    Assinei um contrato coletivo. Não estou obrigado a cumpri-lo?

    A Justiça analisa a essência do contrato, não o rótulo. Se o plano abriga poucas vidas do mesmo núcleo familiar, sem coletividade empresarial real, os tribunais o requalificam como plano individual/familiar — e os reajustes passam a seguir os tetos da ANS.

    Corro o risco de perder o plano ao entrar com a ação?

    O pedido de tutela de urgência inclui justamente a proibição de cancelamento por inadimplência, desde que paga a mensalidade recalculada. Foi o que ocorreu no caso conduzido pela FASA contra a Amil.

    Quanto posso recuperar?

    Além da redução imediata da mensalidade, é possível pleitear a devolução das diferenças pagas a maior nos últimos 3 anos, com correção. O valor exato depende do histórico de reajustes — é o que o nosso relatório técnico calcula.

    Quanto custa a análise?

    Nada. O diagnóstico e o relatório de viabilidade são gratuitos. A remuneração da FASA é estruturada prioritariamente no êxito, alinhada ao seu resultado.

    Meu plano tem mais de 10 vidas. Ainda assim vale analisar?

    Sim. Os precedentes mais fortes envolvem até 9 vidas, mas contratos de até 29 vidas também podem apresentar abusividade nos reajustes, especialmente quando a operadora não comprova os critérios técnicos aplicados.